Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa verdadeira quanto à caducidade da concessão. A) A caducidade pode ser declarada pelo poder concedente ou por ato judicial. B) Declarada a caducidade, o poder concedente responde por obrigações com os empregados da concessionária. C) A declaração de caducidade depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo. D) A caducidade pode ser declarada caso a concessionária seja condenada por sonegação de tributos, em sentença transitada em julgado. E) Constatada a inexecução parcial do contrato impõe-se, como ato vinculado, a declaração de caducidade

D) A caducidade pode ser declarada caso a concessionária seja condenada por sonegação de tributos, em sentença transitada em julgado.

Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa verdadeira quan...

Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa verdadeira quanto à caducidade da concessão.

✂️ a) A caducidade pode ser declarada pelo poder concedente ou por ato judicial.
✂️ b) Declarada a caducidade, o poder concedente responde por obrigações com os empregados da concessionária.
✂️ c) A declaração de caducidade depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo.
✂️ d) A caducidade pode ser declarada caso a concessionária seja condenada por sonegação de tributos, em sentença transitada em julgado.
✂️ e) Constatada a inexecução parcial do contrato impõe-se, como ato vinculado, a declaração de caducidade