Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

Acerca das autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, ...

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1Q401883 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Acerca das autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens subseqüentes.

As autarquias corporativas, como o Conselho Regional ou Federal de Medicina, fiscalizam o exercício de atividades profissionais, estão vinculadas e subordinadas indiretamente a um ente político e gozam de prerrogativas típicas das entidades de direito público, tais como imunidade tributária relativa a seus bens, rendas e serviços e a possibilidade de cobrança de seus créditos por meio de execução fiscal.

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