Acerca das autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas ...

Acerca das autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens subseqüentes. As autarquias corporativas, como o Conselho Regional ou Federal de Medici...


Acerca das autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens subseqüentes.

As autarquias corporativas, como o Conselho Regional ou Federal de Medicina, fiscalizam o exercício de atividades profissionais, estão vinculadas e subordinadas indiretamente a um ente político e gozam de prerrogativas típicas das entidades de direito público, tais como imunidade tributária relativa a seus bens, rendas e serviços e a possibilidade de cobrança de seus créditos por meio de execução fiscal.

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