Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Considere as afirmativas abaixo. I. O Poder Judiciário pode anular ou revoga...

Responda: Considere as afirmativas abaixo. I. O Poder Judiciário pode anular ou revogar um ato administrativo. II. Os efeitos da revogação do ato administrativo são ex nunc. ...


1Q401924 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Santos SP, FCC

Considere as afirmativas abaixo.

I. O Poder Judiciário pode anular ou revogar um ato administrativo.

II. Os efeitos da revogação do ato administrativo são ex nunc.

III. A revogação do ato administrativo pressupõe sua validade.

IV. Quando praticada pela Administração, a revogação de um ato administrativo gera efeitos ex tunc.

Está correto o que se afirma APENAS em

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