Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 5a (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q401942•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT 5a•
Auxiliar Judiciário

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

A regra geral sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos é a de duração máxima do trabalho semanal de

40 horas, observados os limites da jornada diária mínima de 8 e máxima de 10 horas.

40 horas, observados os limites da jornada diária mínima de 6 e máxima de 8 horas.

44 horas, observados os limites da jornada diária mínima de 8 e máxima de 10 horas.

44 horas, observados os limites da jornada diária mínima de 6 e máxima de 8 horas.

44 horas, observados os limites da jornada diária mínima de 6 e máxima de 10 horas.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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