Nos termos da Constituição Federal, uma empresa pública que explore atividade econômica deve se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Uma empresa como essa A) sujeita-se à execução de suas dívidas mediante o sistema de precatórios. B) pode criar suas subsidiárias independentemente de autorização legislativa. C) está dispensada da realização de concurso público para contratação de seu pessoal. D) está sujeita à regra da licitação para suas contratações de obras, serviços, compras e alienações. E) pode ser instituída independentemente de autorização legislativa.

D) está sujeita à regra da licitação para suas contratações de obras, serviços, compras e alienações.

Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

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1Q401946 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

Nos termos da Constituição Federal, uma empresa pública que explore atividade econômica deve se sujeitar ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. Uma empresa como essa

✂️ a) sujeita-se à execução de suas dívidas mediante o sistema de precatórios.
✂️ b) pode criar suas subsidiárias independentemente de autorização legislativa.
✂️ c) está dispensada da realização de concurso público para contratação de seu pessoal.
✂️ d) está sujeita à regra da licitação para suas contratações de obras, serviços, compras e alienações.
✂️ e) pode ser instituída independentemente de autorização legislativa.