Equipe Gabarite
EQUIPE
13/01/2025 • 19:55
Gabarito: a)
A afirmativa correta é a letra a).
De acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, a exigência de concurso público para a contratação de servidores é a regra. No entanto, o inciso IX prevê a possibilidade de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que autorizada por lei.
Portanto, a afirmativa correta é que a exigência de concurso público de provas ou de provas e títulos, estabelecida no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, pode ser excepcionada por lei que autorize a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
A afirmativa correta é a letra a).
De acordo com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, a exigência de concurso público para a contratação de servidores é a regra. No entanto, o inciso IX prevê a possibilidade de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que autorizada por lei.
Portanto, a afirmativa correta é que a exigência de concurso público de provas ou de provas e títulos, estabelecida no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, pode ser excepcionada por lei que autorize a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.