Sobre a vantagem pecuniária instituída, com caráter geral e uniforme, em favor de todos os servidores ativos de determinado órgão, é correto afirmar-se que: A) não se estende aos inativos desse órgão, cujos proventos foram fixados, de modo imutável, quando da aposentadoria já registrada no Tribunal de Contas B) estende-se aos inativos, por força de dispositivo constitucional expresso, dado o seu caráter de generalidade e impessoalidade C) não se estende aos inativos se não houver previsão orçamentária D) estende-se aos inativos somente por força de decisão judicial

B) estende-se aos inativos, por força de dispositivo constitucional expresso, dado o seu caráter de generalidade e impessoalidade

Sobre a vantagem pecuniária instituída, com caráter geral e uniforme, em favor de to...

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