Decreto de iniciativa privativa do Presidente da República, após avaliação da FUNASA, removeu grupo indígena de sua terra. Este ato é classificado como: A) permissionário revogável B) concessionário extinto C) legislativo inválido D) negocial legítimo E) normativo nulo

Decreto de iniciativa privativa do Presidente da República, após avaliação da FUNASA...

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