Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, julgue os itens de 110 a 115...
Responda: Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, julgue os itens de 110 a 115. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado pode ocorrer em função de sua inabilitaç...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, é importante conhecer as regras referentes ao retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
De acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor estável que for inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
No caso de o cargo de origem já estar provido, o servidor estável deverá ser aproveitado em outro cargo, desde que ocorra o aproveitamento de atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo anteriormente ocupado.
Portanto, o item apresentado na questão está correto, pois descreve corretamente as condições para o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor estável que for inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
No caso de o cargo de origem já estar provido, o servidor estável deverá ser aproveitado em outro cargo, desde que ocorra o aproveitamento de atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo anteriormente ocupado.
Portanto, o item apresentado na questão está correto, pois descreve corretamente as condições para o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Gabarito: a) Certo
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