Questões Direito Administrativo Lei 8112 90

Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, julgue os itens de 110 a 115...

Responda: Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, julgue os itens de 110 a 115. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado pode ocorrer em função de sua inabilitaç...


1Q402030 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Técnico Administrativo, MI, CESPE CEBRASPE

Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, julgue os itens de 110 a 115.

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado pode ocorrer em função de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Havendo a recondução ao cargo de origem e estando este já provido, o servidor deverá ser aproveitado em outro cargo, desde que ocorra também o aproveitamento de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, é importante conhecer as regras referentes ao retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

De acordo com o artigo 28 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor estável que for inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

No caso de o cargo de origem já estar provido, o servidor estável deverá ser aproveitado em outro cargo, desde que ocorra o aproveitamento de atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo anteriormente ocupado.

Portanto, o item apresentado na questão está correto, pois descreve corretamente as condições para o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Gabarito: a) Certo
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