Dentre as cláusulas necessárias aos contratos administrativos, é dispensada a cl...

Questão de Direito Administrativo da banca FJPF aplicada no concurso CONAB (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q402032•
Direito Administrativo•
FJPF•
CONAB•
Técnico Administrativo

Dentre as cláusulas necessárias aos contratos administrativos, é dispensada a cláusula que estabeleça:

o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática;

as condições de exportação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;

o regime de execução ou a forma de fornecimento;

as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;

o objeto e seus elementos característicos.

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Q441•
Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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