A apreciação de ato administrativo pelo Poder Judiciário A) restringe-se aos aspectos de legalidade, salvo no caso de atos vinculados, quando pode adentrar a aspectos de mérito. B) somente é possível em relação a atos vinculados. C) alcança atos vinculados e discricionários, observado, em relação a estes últimos, os limites da discricionariedade administrativa. D) alcança os atos discricionários, quanto aos aspectos de mérito, e os vinculados, quanto aos aspectos de legalidade. E) restringe-se aos aspectos de competência e forma, vedada a análise da conveniência e oportunidade (finalidade).

C) alcança atos vinculados e discricionários, observado, em relação a estes últimos, os limites da discricionariedade administrativa.

A apreciação de ato administrativo pelo Poder Judiciário

A apreciação de ato administrativo pelo Poder Judiciário

✂️ a) restringe-se aos aspectos de legalidade, salvo no caso de atos vinculados, quando pode adentrar a aspectos de mérito.
✂️ b) somente é possível em relação a atos vinculados.
✂️ c) alcança atos vinculados e discricionários, observado, em relação a estes últimos, os limites da discricionariedade administrativa.
✂️ d) alcança os atos discricionários, quanto aos aspectos de mérito, e os vinculados, quanto aos aspectos de legalidade.
✂️ e) restringe-se aos aspectos de competência e forma, vedada a análise da conveniência e oportunidade (finalidade).