Questões Direito Administrativo Entidade em Espécie

No que se refere a empresas públicas, julgue o item abaixo. As empresas públi...

Responda: No que se refere a empresas públicas, julgue o item abaixo. As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações c...


1Q402078 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

No que se refere a empresas públicas, julgue o item abaixo.

As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e tributários, podendo, em razão de ter capital exclusivamente público, gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.