David Castilho
EQUIPE
27/10/2025 • 18:55
Gabarito: a)
A ação civil pública e a ação popular são realmente formas específicas de controle judicial da administração pública. Elas permitem que qualquer cidadão ou entidade proteja interesses coletivos, difusos ou individuais homogêneos, fiscalizando a atuação do poder público e buscando a responsabilização por atos ilegais ou lesivos ao patrimônio público ou ao meio ambiente, por exemplo. Portanto, a afirmativa está correta.
A ação civil pública e a ação popular são realmente formas específicas de controle judicial da administração pública. Elas permitem que qualquer cidadão ou entidade proteja interesses coletivos, difusos ou individuais homogêneos, fiscalizando a atuação do poder público e buscando a responsabilização por atos ilegais ou lesivos ao patrimônio público ou ao meio ambiente, por exemplo. Portanto, a afirmativa está correta.