Questões Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil e da responsabilização da administração, julgue os...
Responda: A respeito da responsabilidade civil e da responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes. A ação civil pública e a ação popular são exemplos de uma forma específica...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A ação civil pública e a ação popular são realmente formas específicas de controle judicial da administração pública. Elas permitem que qualquer cidadão ou entidade proteja interesses coletivos, difusos ou individuais homogêneos, fiscalizando a atuação do poder público e buscando a responsabilização por atos ilegais ou lesivos ao patrimônio público ou ao meio ambiente, por exemplo. Portanto, a afirmativa está correta.
A ação civil pública e a ação popular são realmente formas específicas de controle judicial da administração pública. Elas permitem que qualquer cidadão ou entidade proteja interesses coletivos, difusos ou individuais homogêneos, fiscalizando a atuação do poder público e buscando a responsabilização por atos ilegais ou lesivos ao patrimônio público ou ao meio ambiente, por exemplo. Portanto, a afirmativa está correta.
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