ID: 402093• Direito Administrativo• Bens Públicos• VUNESP• TJ MS• Outorga de DelegaçõesAssinale a alternativa correta.✂️A)Na desapropriação confiscatória, como modalidade de desapropriação, é necessária a expedição do decreto de declaração de interesse social ou de utilidade pública.✂️B)Na desapropriação rural, toda a indenização é feita em títulos da dívida agrária.✂️C)A contestação na desapropriação pode versar sobre toda matéria que interessar à defesa.✂️D)É possível desistência na ação de desapropriação.✂️E)Na desapropriação indireta, a transferência do bem ao patrimônio público é feita com observância do devido processo legal.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro