Q402093 • Direito Administrativo • Bens Públicos • VUNESP • TJ MS • Outorga de Delegações Assinale a alternativa correta. a) Na desapropriação confiscatória, como modalidade de desapropriação, é necessária a expedição do decreto de declaração de interesse social ou de utilidade pública. ✂️ b) Na desapropriação rural, toda a indenização é feita em títulos da dívida agrária. ✂️ c) A contestação na desapropriação pode versar sobre toda matéria que interessar à defesa. ✂️ d) É possível desistência na ação de desapropriação. ✂️ e) Na desapropriação indireta, a transferência do bem ao patrimônio público é feita com observância do devido processo legal. ✂️ Resolver Analisando...