1Q402093 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESPAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Na desapropriação confiscatória, como modalidade de desapropriação, é necessária a expedição do decreto de declaração de interesse social ou de utilidade pública. ✂️ b) Na desapropriação rural, toda a indenização é feita em títulos da dívida agrária. ✂️ c) A contestação na desapropriação pode versar sobre toda matéria que interessar à defesa. ✂️ d) É possível desistência na ação de desapropriação. ✂️ e) Na desapropriação indireta, a transferência do bem ao patrimônio público é feita com observância do devido processo legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro