Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha sua ...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE MA (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q402118•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Analista Judiciário

Ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha sua função indiretamente, por meio de outras entidades. A descentralização requer, assim, duas pessoas jurídicas distintas: o Estado, como titular da atividade, e a entidade que executará o serviço por ter recebido essa atribuição. A doutrina indica duas maneiras para que o Estado efetive a descentralização administrativa: outorga e delegação. Assinale a opção correta a respeito desse tema.

Descentralização é o mesmo que desconcentração.

Nos contratos de concessão de serviço público, verifica-se a descentralização por outorga.

A descentralização é efetivada por meio de outorga quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução de um serviço para que o ente o preste ao público em seu nome e por sua conta e risco.

Quando o Estado cria uma autarquia e a ela transfere certa atividade administrativa, ocorre a descentralização por delegação.

A descentralização deve ser efetivada por outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, a execução de determinado serviço público.

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