1Q402126 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Procurador, TCE AP, FCCA imprescritibilidade dos bens públicos ✂️ a) não é aplicável aos bens de titularidade das fundações, independentemente do regime jurídico das mesmas. ✂️ b) é aplicável aos bens das sociedades de economia mista, independentemente de sua afetação ao serviço público. ✂️ c) é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público. ✂️ d) não é aplicável aos bens de titularidade das pessoas políticas, quando se tratar de usucapião. ✂️ e) é aplicável aos bens das empresas públicas, em razão de sua natureza jurídica de direito público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro