Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

Julgue os itens subsequentes, referentes aos poderes dos entes federativos. C...

Responda: Julgue os itens subsequentes, referentes aos poderes dos entes federativos. Caso autoridade administrativa deixe de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada e...


1Q402129 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, referentes aos poderes dos entes federativos.

Caso autoridade administrativa deixe de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada e, consequentemente, lese o patrimônio jurídico individual, a inércia de seu comportamento constitui forma omissiva do abuso de poder.

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