David Castilho
EQUIPE
03/01/2025 • 10:54
Gabarito: a)
A Lei nº 8.112/90 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, sendo obrigatoriamente aplicável às autarquias e fundações públicas federais.
As autarquias são entidades da administração pública indireta que possuem autonomia administrativa e financeira, enquanto as fundações públicas são entidades com personalidade jurídica de direito público ou privado, sem fins lucrativos, criadas para a realização de atividades de interesse público.
Portanto, o Regime Jurídico previsto na Lei nº 8.112/90 se aplica aos servidores públicos civis que atuam nessas autarquias e fundações públicas federais.
A Lei nº 8.112/90 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, sendo obrigatoriamente aplicável às autarquias e fundações públicas federais.
As autarquias são entidades da administração pública indireta que possuem autonomia administrativa e financeira, enquanto as fundações públicas são entidades com personalidade jurídica de direito público ou privado, sem fins lucrativos, criadas para a realização de atividades de interesse público.
Portanto, o Regime Jurídico previsto na Lei nº 8.112/90 se aplica aos servidores públicos civis que atuam nessas autarquias e fundações públicas federais.