David Castilho
EQUIPE
18/01/2025 • 15:16
Gabarito: a)
A motivação de um ato administrativo é, de fato, o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato. O motivo do ato administrativo, por sua vez, é a exposição escrita da razão que determinou a prática do ato. Portanto, a afirmativa está correta.
A motivação é o fundamento que justifica a prática do ato, enquanto o motivo é a exposição escrita desse fundamento. Esses elementos são essenciais para garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos, conforme previsto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
A motivação de um ato administrativo é, de fato, o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato. O motivo do ato administrativo, por sua vez, é a exposição escrita da razão que determinou a prática do ato. Portanto, a afirmativa está correta.
A motivação é o fundamento que justifica a prática do ato, enquanto o motivo é a exposição escrita desse fundamento. Esses elementos são essenciais para garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos, conforme previsto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.