O Estado brasileiro adquiriu de Roberto, mediante contrato de compra e venda, um edifício localizado em Cuiabá – MT para servir como uma nova sede do TRE/MT. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) Após a aquisição, o referido edifício tornou-se um bem público dominical afetado a um serviço público típico. B) O referido contrato de compra e venda deve ser classificado como um contrato administrativo. C) As partes do referido contrato de compra e venda são Roberto e a União. D) Atualmente, a propriedade sobre o referido edifício é fato gerador de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. E) É vedado ao município de Cuiabá – MT determinar o tombamento do referido edifício, por tratar-se de bem integrante do patrimônio de entidade da administração indireta federal.

C) As partes do referido contrato de compra e venda são Roberto e a União.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

O Estado brasileiro adquiriu de Roberto, mediante contrato de compra e venda, um edi...

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1Q402158 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

O Estado brasileiro adquiriu de Roberto, mediante contrato de compra e venda, um edifício localizado em Cuiabá – MT para servir como uma nova sede do TRE/MT.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Após a aquisição, o referido edifício tornou-se um bem público dominical afetado a um serviço público típico.
✂️ b) O referido contrato de compra e venda deve ser classificado como um contrato administrativo.
✂️ c) As partes do referido contrato de compra e venda são Roberto e a União.
✂️ d) Atualmente, a propriedade sobre o referido edifício é fato gerador de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
✂️ e) É vedado ao município de Cuiabá – MT determinar o tombamento do referido edifício, por tratar-se de bem integrante do patrimônio de entidade da administração indireta federal.