Uma sociedade de economia mista, que explore atividade econômica...

Questão de Direito Administrativo da banca UECE aplicada no concurso Polícia Civil CE (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q402167•
Direito Administrativo•
UECE•
Polícia Civil CE•
Perito Criminal

Uma sociedade de economia mista, que explore atividade econômica

não se submete ao regime de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações.

submete-se ao mesmo regime jurídico trabalhista das pessoas jurídicas de direito público.

pode ser instituída por decisão do poder Executivo, independentemente de lei.

submete-se ao mesmo regime jurídico tributário das empresas privadas.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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