Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
As aquisições de bens e serviços para a administração pública no Brasil estão subord...
Responda: As aquisições de bens e serviços para a administração pública no Brasil estão subordinadas à legislação relativa a licitações e contratos administrativos. A licitação destina-se a garantir a obs...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório é, sim, um dos princípios básicos que regem as licitações públicas no Brasil. Isso significa que a administração pública e os licitantes devem seguir rigorosamente as regras, condições e critérios estabelecidos no edital (instrumento convocatório). Esse princípio garante transparência e segurança jurídica, evitando mudanças arbitrárias durante o processo licitatório. Portanto, a afirmativa está correta.
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório é, sim, um dos princípios básicos que regem as licitações públicas no Brasil. Isso significa que a administração pública e os licitantes devem seguir rigorosamente as regras, condições e critérios estabelecidos no edital (instrumento convocatório). Esse princípio garante transparência e segurança jurídica, evitando mudanças arbitrárias durante o processo licitatório. Portanto, a afirmativa está correta.
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