Ingrid Nunes
EQUIPE
29/01/2025 • 06:21
Gabarito: c)
A classificação dos atos administrativos quanto aos destinatários e alcance é uma forma de categorizá-los de acordo com quem são direcionados e sua abrangência. No caso da edição de um regulamento destinado a especificar os procedimentos de obtenção de autorização para a exploração de determinada atividade, estamos diante de um ato administrativo geral e externo.
- Geral: Porque se destina a uma coletividade indeterminada de pessoas, estabelecendo normas e regras de forma impessoal.
- Externo: Porque se volta para fora da Administração Pública, atingindo os administrados em geral.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra c) geral e externo.
A classificação dos atos administrativos quanto aos destinatários e alcance é uma forma de categorizá-los de acordo com quem são direcionados e sua abrangência. No caso da edição de um regulamento destinado a especificar os procedimentos de obtenção de autorização para a exploração de determinada atividade, estamos diante de um ato administrativo geral e externo.
- Geral: Porque se destina a uma coletividade indeterminada de pessoas, estabelecendo normas e regras de forma impessoal.
- Externo: Porque se volta para fora da Administração Pública, atingindo os administrados em geral.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra c) geral e externo.