Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Considerando-se as classificações dos atos administrativos quanto a seus destinatári...
Responda: Considerando-se as classificações dos atos administrativos quanto a seus destinatários e alcance, é correto afirmar que a edição de regulamento destinado a especificar os procedimentos de obtenç...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A classificação dos atos administrativos quanto aos destinatários e alcance é uma forma de categorizá-los de acordo com quem são direcionados e sua abrangência. No caso da edição de um regulamento destinado a especificar os procedimentos de obtenção de autorização para a exploração de determinada atividade, estamos diante de um ato administrativo geral e externo.
- Geral: Porque se destina a uma coletividade indeterminada de pessoas, estabelecendo normas e regras de forma impessoal.
- Externo: Porque se volta para fora da Administração Pública, atingindo os administrados em geral.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra c) geral e externo.
A classificação dos atos administrativos quanto aos destinatários e alcance é uma forma de categorizá-los de acordo com quem são direcionados e sua abrangência. No caso da edição de um regulamento destinado a especificar os procedimentos de obtenção de autorização para a exploração de determinada atividade, estamos diante de um ato administrativo geral e externo.
- Geral: Porque se destina a uma coletividade indeterminada de pessoas, estabelecendo normas e regras de forma impessoal.
- Externo: Porque se volta para fora da Administração Pública, atingindo os administrados em geral.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra c) geral e externo.
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