Em matéria de serviço público, é INCORRETO afirmar que A) há outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública. B) a regulamentação e o controle do serviço público e de utilidade pública caberão sempre ao Poder Público, qualquer que seja a modalidade de sua prestação aos usuários. C) compete ao Estado-membro a realização de serviços de interesse geral, ou de grupos ou categorias de habitantes disseminados pelo seu território, e em relação aos quais não haja predominância do interesse local sobre o estadual. D) ou gerais são divisíveis e mensuráveis na sua utilização e devem ser mantidos por taxa ou tarifa. E) a prestação do serviço público pode ser centralizada, descentralizada e desconcentrada, e sua execução, direta e indireta.

D) ou gerais são divisíveis e mensuráveis na sua utilização e devem ser mantidos por taxa ou tarifa.

Em matéria de serviço público, é INCORRETO afirmar que

Em matéria de serviço público, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) há outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública.
✂️ b) a regulamentação e o controle do serviço público e de utilidade pública caberão sempre ao Poder Público, qualquer que seja a modalidade de sua prestação aos usuários.
✂️ c) compete ao Estado-membro a realização de serviços de interesse geral, ou de grupos ou categorias de habitantes disseminados pelo seu território, e em relação aos quais não haja predominância do interesse local sobre o estadual.
✂️ d) ou gerais são divisíveis e mensuráveis na sua utilização e devem ser mantidos por taxa ou tarifa.
✂️ e) a prestação do serviço público pode ser centralizada, descentralizada e desconcentrada, e sua execução, direta e indireta.