Assinale a alternativa que apresenta, como regra, uma distinção entre revogação e anulação do ato administrativo. A) A revogação incide sobre atos vinculados, e a anulação, sobre atos discricionários. B) A revogação somente pode ser feita pela Administração Pública, e a anulação, pela Administração e pelo Judiciário. C) A revogação opera efeitos ex tunc, e a anulação, efeitos ex nunc. D) A revogação fundamenta-se no vício de ilegalidade do ato, e a anulação, em motivos de conveniência e oportunidade da Administração Pública. E) A revogação é compulsória, e a anulação é discricionária.

B) A revogação somente pode ser feita pela Administração Pública, e a anulação, pela Administração e pelo Judiciário.

Assinale a alternativa que apresenta, como regra, uma distinção entre revogação e anula...

Assinale a alternativa que apresenta, como regra, uma distinção entre revogação e anulação do ato administrativo.

✂️ a) A revogação incide sobre atos vinculados, e a anulação, sobre atos discricionários.
✂️ b) A revogação somente pode ser feita pela Administração Pública, e a anulação, pela Administração e pelo Judiciário.
✂️ c) A revogação opera efeitos ex tunc, e a anulação, efeitos ex nunc.
✂️ d) A revogação fundamenta-se no vício de ilegalidade do ato, e a anulação, em motivos de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
✂️ e) A revogação é compulsória, e a anulação é discricionária.