No tocante a prescrição da ação disciplinar, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei n. 8112/90) é correto afirmar que A) ocorre em 4 (quatro) anos, quanto às infrações puníveis com demissão ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão B) ocorre em 6 (seis) meses, quanto á advertência C) ocorre em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; D) ocorre em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com a cassação de aposentadoria. E) os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime.

C) ocorre em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar

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1Q402289 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Agente Administrativo, MPOG, FUNRIO

No tocante a prescrição da ação disciplinar, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais (Lei n. 8112/90) é correto afirmar que

✂️ a) ocorre em 4 (quatro) anos, quanto às infrações puníveis com demissão ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão
✂️ b) ocorre em 6 (seis) meses, quanto á advertência
✂️ c) ocorre em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;
✂️ d) ocorre em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com a cassação de aposentadoria.
✂️ e) os prazos de prescrição previstos na lei penal não se aplicam às infrações disciplinares capituladas também como crime.