Questão: Os contratos regidos pela Lei de Licitações e Contratos (Lei...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 402301•
Direito Administrativo•
Lei 8666 93•
FCC•
MRE•
Oficial de Chancelaria

Os contratos regidos pela Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), no âmbito da Administração Pública, podem ser alterados, com a devida justificativa,

Questões Relacionadas

ID: 407036•
Direito Administrativo•
Lei 8666 93•
VUNESP•
PROCON SP•
Analista de Suporte Administrativo I

Regulamentando o disposto no Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, o regime jurídico dos contratos administrativos passa a ser instituído pelo(a):

ID: 405478•
Direito Administrativo•
Lei 8666 93•
FUMARC•
CEASA MG•
Advogado

Considere as seguintes características presentes em modalidades de licitação:

I. Independe da publicação de edital.

II. Utilizada para a compra e alienação de imóveis.

III. Utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, medi-ante a atribuição de prêmio ao vencedor.

As características enumeradas identificam, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:

ID: 405380•
Direito Administrativo•
Lei 8666 93

No procedimento da licitação, não é cabível recurso administrativo, em sentido estrito, no prazo de 5 dias úteis, no caso de

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 402301•Direito Administrativo•Lei 8666 93•FCC•MRE•Oficial de Chancelaria

ID: 402301•
Direito Administrativo•
Lei 8666 93•
FCC•
MRE•
Oficial de Chancelaria