O proprietário de um restaurante descobriu, na cidade de Salvador, um terreno de...

Questão de Direito Administrativo da banca UFBA aplicada no concurso UFBA (2008). Confira a resolução completa abaixo:

O proprietário de um restaurante descobriu, na cidade de Salvador, um terreno de Marinha, localizado num ponto estratégico que lhe possibilitaria criar uma filial de sua empresa com parques e locais de lazer para a população. Movimentou-se, então, na burocracia da prefeitura, para firmar um contrato de permissão de uso de bens públicos.

Uma reflexão sobre esse exemplo permite concluir:

Entre as condições de execução dos serviços por concessão, está a proibição da cobrança de tarifas.