A proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE PE (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q402341•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE PE•
Técnico Judiciário

A proibição da acumulação remunerada de cargos públicos estende-se

a empregos e funções, e abrange, dentre outras, as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

apenas aos empregos e abrange, dentre outras, as autarquias e as fundações.

apenas às funções, e abrange, dentre outras, as sociedades controladas diretamente pelo poder público.

a empregos e funções, mas não abrange as empresas controladas direta ou indiretamente pelo poder público.

a empregos e funções, mas não abrange as sociedades de economia mista nem suas subsidiárias.

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FCC•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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