Questões Direito Administrativo Serviço Público
No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue os itens que se s...
Responda: No que diz respeito aos serviços públicos de um modo geral, julgue os itens que se seguem. O mandado de injunção é uma forma de controle social, à medida que a omissão da autoridade na re...
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Por thomas pinheiro em 31/12/1969 21:00:00
Mandado de Injunção consiste em instrumento de controle de constitucionalidade difuso por omissão voltado ao saneamento de situações, cuja inexistência de regramento inviabilize o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
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