Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Ainda à luz da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. Técnico jud...
Responda: Ainda à luz da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. Técnico judiciário aprovado em concurso público para o STM, após adquirir estabilidade no cargo e com 38 anos completos, ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, não há nenhuma incompatibilidade expressa que impeça um técnico judiciário estável, com 38 anos completos, de concorrer às eleições para o cargo de deputado federal no Distrito Federal. Portanto, a afirmativa está ERRADA.
A Lei n.º 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelecendo os direitos e deveres dos servidores públicos. No caso apresentado, não há nenhum impedimento legal para que o técnico judiciário mencionado possa concorrer às eleições para deputado federal.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, não há nenhuma incompatibilidade expressa que impeça um técnico judiciário estável, com 38 anos completos, de concorrer às eleições para o cargo de deputado federal no Distrito Federal. Portanto, a afirmativa está ERRADA.
A Lei n.º 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelecendo os direitos e deveres dos servidores públicos. No caso apresentado, não há nenhum impedimento legal para que o técnico judiciário mencionado possa concorrer às eleições para deputado federal.
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