Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Um dos requisitos e/ou elementos essenciais de validade dos atos administrativos, qu...
Responda: Um dos requisitos e/ou elementos essenciais de validade dos atos administrativos, que constitui o seu necessário direcionamento a um fim de interesse público, indicado expressa ou implicitamente...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A finalidade é um dos requisitos essenciais de validade dos atos administrativos. Ela se refere ao objetivo ou fim a ser alcançado com a prática do ato, sempre em conformidade com o interesse público e de acordo com o que está previsto na norma legal que embasa a sua realização.
Portanto, a finalidade do ato administrativo deve estar claramente vinculada ao interesse público, expressa ou implicitamente na norma legal, garantindo que a atuação da administração pública esteja sempre voltada para o bem comum.
A finalidade é um dos requisitos essenciais de validade dos atos administrativos. Ela se refere ao objetivo ou fim a ser alcançado com a prática do ato, sempre em conformidade com o interesse público e de acordo com o que está previsto na norma legal que embasa a sua realização.
Portanto, a finalidade do ato administrativo deve estar claramente vinculada ao interesse público, expressa ou implicitamente na norma legal, garantindo que a atuação da administração pública esteja sempre voltada para o bem comum.
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