Nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em relação à ...

Nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em relação à execução dos contratos, em especial quanto ao recebimento do objeto, é correto afirmar:

Q402441 • Direito Administrativo • Contratos

Nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em relação à execução dos contratos, em especial quanto ao recebimento do objeto, é correto afirmar:

a) No caso de obras e serviços, não haverá recebimento provisório, mas só o definitivo, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias após comunicação escrita do contrato.
b) No caso de compras, o recebimento definitivo ocorrerá mediante a verificação da qualidade e da quantidade do material, tendo em vista a especificação constante do contrato.
c) No caso de obras públicas, o recebimento definitivo ocorrerá mediante termo circunstanciado assinado pelas partes, após os 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do prazo de observação.
d) No caso de compra de gêneros perecíveis e alimentação preparada, não é cabível a dispensa do recebimento provisório.
e) No caso de aquisição de equipamentos, o recebimento far-se-á somente por meio de termo circunstanciado.

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Questões sobre Contratos

1

Q926261 • Direito Comercial • Contratos • 2024
Qual é o efeito da inadimplência no contrato?
- a) Extinção automática do contrato.
- b) Possibilidade de rescisão e indenização por perdas e danos.
- c) Anulação do contrato.
- d) Renovação do contrato.
- e) Mudança das cláusulas contratuais.
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2

Q926260 • Direito Comercial • Contratos • 2024
O que caracteriza a figura do fiador em um contrato?
- a) É a parte que se compromete a pagar.
- b) É a parte que garante o cumprimento de uma obrigação.
- c) É a parte que recebe os bens.
- d) É a parte que vende o produto.
- e) É a parte que modifica o contrato.
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3

Q926259 • Direito Comercial • Contratos • 2024
Qual é a função dos contratos de garantia?
- a) Aumentar os lucros.
- b) Assegurar o cumprimento das obrigações.
- c) Reduzir a carga tributária.
- d) Facilitar a venda de bens.
- e) Evitar litígios.
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4

Q926258 • Direito Comercial • Contratos • 2024
A nulidade de um contrato pode ser declarada por qual das alternativas?
- a) Por falta de formalidade.
- b) Por desinteresse das partes.
- c) Por inexecução.
- d) Por ter cláusulas prejudiciais.
- e) Por falta de pagamento.
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5

Q926257 • Direito Comercial • Contratos • 2024
Nos contratos de execução continuada, a execução pode ser interrompida por qual motivo?
- a) Por vontade de qualquer parte.
- b) Por inadimplemento.
- c) Por interesse público.
- d) Por acordo verbal.
- e) Por ato de força maior.
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6

Q926256 • Direito Comercial • Contratos • 2024
Qual das opções é uma condição suspensiva?
- a) A entrega do bem.
- b) A autorização judicial.
- c) O pagamento do preço.
- d) A assinatura do contrato.
- e) A realização de um evento futuro e incerto.
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7

Q926255 • Direito Comercial • Contratos • 2024
O que é a teoria da imprevisão no contexto contratual?
- a) É a possibilidade de alterar cláusulas contratuais.
- b) É a revisão do contrato por alteração de circunstâncias.
- c) É a rescisão do contrato por mútuo acordo.
- d) É a possibilidade de um contrato ser anulado.
- e) É a mudança de domicílio de uma das partes.
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8

Q926254 • Direito Comercial • Contratos • 2024
Qual é a natureza do contrato de adesão?
- a) É um contrato bilateral.
- b) As cláusulas são previamente estabelecidas por uma das partes.
- c) É sempre gratuito.
- d) Não admite modificação.
- e) É um contrato informal.
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9

Q926253 • Direito Comercial • Contratos • 2024
Em um contrato de compra e venda, quem é o promitente vendedor?
- a) A parte que promete pagar o preço.
- b) A parte que entrega o bem.
- c) A parte que recebe o bem.
- d) A parte que intermedia a venda.
- e) Nenhuma das alternativas acima.
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10

Q926252 • Direito Comercial • Contratos • 2024
Qual é a principal característica dos contratos mercantis?
- a) São sempre verbais.
- b) Possuem finalidade econômica.
- c) São contratos unilaterais.
- d) Devem ser registrados.
- e) São contratos gratuitos.
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Nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em relação à ...

Nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em relação à execução dos contratos, em especial quanto ao recebimento do objeto, é correto afirmar:

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