Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Acerca dos poderes do Estado e suas funções, julgue os itens seguintes. Na qu...

Responda: Acerca dos poderes do Estado e suas funções, julgue os itens seguintes. Na qualidade de guarda da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, como órgão do Poder Judiciário, tem a r...


1Q402452 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE CEBRASPE

Acerca dos poderes do Estado e suas funções, julgue os itens seguintes.

Na qualidade de guarda da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, como órgão do Poder Judiciário, tem a responsabilidade de decidir acerca da juridicidade da ação dos demais poderes do Estado.

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