Marcos de Castro
EQUIPE
16/11/2025 • 18:48
Gabarito: d)
Vamos analisar a alternativa d): ela diz que a publicação dos atos administrativos é uma faculdade do administrador público, ou seja, que ele pode escolher se publica ou não. Isso está incorreto. A publicação dos atos administrativos é uma obrigação, pois garante a transparência e o direito à informação da sociedade sobre as decisões e ações do poder público. O acesso à informação não depende do Judiciário para ser exercido, mas sim da própria Administração, que deve publicar seus atos para que todos tenham conhecimento. Portanto, essa alternativa está errada.
As outras alternativas estão corretas dentro dos princípios do Direito Administrativo.
Vamos analisar a alternativa d): ela diz que a publicação dos atos administrativos é uma faculdade do administrador público, ou seja, que ele pode escolher se publica ou não. Isso está incorreto. A publicação dos atos administrativos é uma obrigação, pois garante a transparência e o direito à informação da sociedade sobre as decisões e ações do poder público. O acesso à informação não depende do Judiciário para ser exercido, mas sim da própria Administração, que deve publicar seus atos para que todos tenham conhecimento. Portanto, essa alternativa está errada.
As outras alternativas estão corretas dentro dos princípios do Direito Administrativo.