Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico estatutário d...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CNPq (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos da União, julgue os itens seguintes.

Desde que haja interesse da administração, é possível a remoção de servidor público federal para acompanhar, por motivo de saúde, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada a remoção à comprovação por junta médica oficial.