As associações e as autarquias são, respectivamente, pessoas jurídicas de direit...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 15a (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q402518•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
FCC•
TRT 15a•
Técnico Judiciário

As associações e as autarquias são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

privado e de direito público interno.

público interno e de direito privado.

privado e de direito público externo.

público interno e de direito público externo.

público externo e de direito privado.

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A falta de defesa técnica por advogado em Processo Administrativo Disciplinar:

não ofende a Constituição.

provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.

acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.

ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.

viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.

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Direito Administrativo•
Administração Pública•
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Os bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, que pertençam, sob qualquer título, às entidades públicas. Sendo assim, não podem ser livremente vendidos pelo administrador público, que não tem livre disponibilidade sobre eles, ao contrário do que ocorre com o proprietário de bens privados, que, como regra geral, tem poderes amplos para dispor dos próprios bens.

Considerando essas informações, é correto afirmar que essa descrição apresenta a característica dos bens públicos denominada

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