Questões Direito Administrativo Serviço Público

Acerca do serviço público, julgue os seguintes itens. Considere que a União p...

Responda: Acerca do serviço público, julgue os seguintes itens. Considere que a União pretenda criar uma nova empresa pública, prestadora de serviços públicos, para atuar em determinada área. Nesse...


1Q402523 | Direito Administrativo, Serviço Público, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Acerca do serviço público, julgue os seguintes itens.

Considere que a União pretenda criar uma nova empresa pública, prestadora de serviços públicos, para atuar em determinada área. Nesse caso, essa empresa estará sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

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