A atividade de mediação atribuída às agências reguladoras consiste, em seu sentido estrito, em A) intervenção direta para solução de conflitos entre usuários e prestadores do serviço regulado, por meio de decisão administrativa. B) procedimento quase-judicial, de solução compulsória de conflitos utilizando mecanismos de conciliação. C) procedimento arbitral, caracterizado como justiça alternativa, equiparando-se a atuação do agente regulador a do árbitro. D) procedimento administrativo, de natureza jurisdicional, que culmina com o oferecimento de solução técnica de caráter vinculante para as partes mediadas. E) método pelo qual a agência, atuando como terceiro imparcial, dotado de competência técnica e legal, assume uma conduta de aproximação das partes dissidentes com vistas à solução do conflito.

E) método pelo qual a agência, atuando como terceiro imparcial, dotado de competência técnica e legal, assume uma conduta de aproximação das partes dissidentes com vistas à solução do conflito.

Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

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1Q402549 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista de Regulação, ARCE CE, FCC

A atividade de mediação atribuída às agências reguladoras consiste, em seu sentido estrito, em

✂️ a) intervenção direta para solução de conflitos entre usuários e prestadores do serviço regulado, por meio de decisão administrativa.
✂️ b) procedimento quase-judicial, de solução compulsória de conflitos utilizando mecanismos de conciliação.
✂️ c) procedimento arbitral, caracterizado como justiça alternativa, equiparando-se a atuação do agente regulador a do árbitro.
✂️ d) procedimento administrativo, de natureza jurisdicional, que culmina com o oferecimento de solução técnica de caráter vinculante para as partes mediadas.
✂️ e) método pelo qual a agência, atuando como terceiro imparcial, dotado de competência técnica e legal, assume uma conduta de aproximação das partes dissidentes com vistas à solução do conflito.