A atividade de mediação atribuída às agências reguladoras consiste, em seu senti...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso ARCE CE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q402549•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

A atividade de mediação atribuída às agências reguladoras consiste, em seu sentido estrito, em

intervenção direta para solução de conflitos entre usuários e prestadores do serviço regulado, por meio de decisão administrativa.

procedimento quase-judicial, de solução compulsória de conflitos utilizando mecanismos de conciliação.

procedimento arbitral, caracterizado como justiça alternativa, equiparando-se a atuação do agente regulador a do árbitro.

procedimento administrativo, de natureza jurisdicional, que culmina com o oferecimento de solução técnica de caráter vinculante para as partes mediadas.

método pelo qual a agência, atuando como terceiro imparcial, dotado de competência técnica e legal, assume uma conduta de aproximação das partes dissidentes com vistas à solução do conflito.

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Q401723•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
FUNCERN•
IFRN•
Gestor Organizacional

O Sistema “S” é formado por organizações e instituições referentes ao setor produtivo como indústria, comércio, transporte e cooperativas. Entre as instituições pertencentes ao Sistema “S”, a Instituição que tem por objetivo o aprimoramento, desenvolvimento das cooperativas e a capacitação dos cooperados para exercerem funções técnicas e administrativas, e a Instituição indutora do empreendedorismo, promovedora de cursos de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados, são respectivamente,

SESCOOP e SENAR.

SEBRAE e SESCOOP.

SEBRAE e SESI.

SESCOOP e SEBRAE.

Q412474•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
IADES•
Agência de Promoção de Exportações e Investimentos•
Analista•
2018

As entidades que compõem o Sistema S, ao praticarem cooperação com o poder público, têm na prática do ensino uma de suas funções precípuas. Esse ensino é prestado a certas categorias sociais ou grupos profissionais. Qual(is) entidade(s) presta(m) esse tipo de serviço à sociedade?

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Apex-Brasil

Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Social do Comércio (Sesc)

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)

Confederação Nacional do Comércio (CNC)

Q410650•
Direito Administrativo•
Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor•
Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo PI•
Analista de Cooperativismo

O termo associação agrega uma série de modelos de organização (associações, institutos, clubes etc.) que possuem objetivos e finalidades diferentes entre si. Marque a alternativa abaixo que NÃO é uma informação correta em relação às associações:

Seu patrimônio é constituído pela contribuição dos associados, por doações, subvenções etc.

São entidades do direito público e não privado.

Voluntários que prestam assistência social a crianças, idosos e pessoas carentes podem formar uma Associação Filantrópica

Por seus princípios doutrinários as associações se baseiam na autogestão.

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