Com referência à discricionariedade, assinale a afirmativa verdadeira. A) A discricionariedade manifesta-se, exclusivamente, quando a lei expressamente confere à administração competência para decidir em face de uma situação concreta. B) O poder discricionário pode ocorrer em qualquer elemento do ato administrativo. C) É possível o controle judicial da discricionariedade administrativa, respeitados os limites que são assegurados pela lei à atuação da administração. D) O princípio da razoabilidade é o único meio para se verificar a extensão da discricionariedade no caso concreto. E) Pela moderna doutrina de direito administrativo, afirma- se que, no âmbito dos denominados conceitos jurídicos indeterminados, sempre ocorre a discricionariedade administrativa.

C) É possível o controle judicial da discricionariedade administrativa, respeitados os limites que são assegurados pela lei à atuação da administração.

Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

Com referência à discricionariedade, assinale a afirmativa verdadeira.

Responda: Com referência à discricionariedade, assinale a afirmativa verdadeira.

1Q402562 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista, MPU, ESAF

Com referência à discricionariedade, assinale a afirmativa verdadeira.

✂️ a) A discricionariedade manifesta-se, exclusivamente, quando a lei expressamente confere à administração competência para decidir em face de uma situação concreta.
✂️ b) O poder discricionário pode ocorrer em qualquer elemento do ato administrativo.
✂️ c) É possível o controle judicial da discricionariedade administrativa, respeitados os limites que são assegurados pela lei à atuação da administração.
✂️ d) O princípio da razoabilidade é o único meio para se verificar a extensão da discricionariedade no caso concreto.
✂️ e) Pela moderna doutrina de direito administrativo, afirma- se que, no âmbito dos denominados conceitos jurídicos indeterminados, sempre ocorre a discricionariedade administrativa.