Tratando-se da Administração Pública brasileira, assinale a afirmativa falsa. A) É possível a constituição de uma empresa pública federal, regida pelo direito privado, tendo a União Federal a totalidade de seu capital social. B) Em virtude da Emenda Constitucional nº 32/2001, introduziu-se a figura do decreto autônomo na organização administrativa brasileira. C) As organizações sociais, uma vez celebrado o respectivo contrato de gestão com o órgão supervisor, passam a integrar a administração descentralizada. D) As agências reguladoras têm natureza autárquica, sob o regime jurídico-administrativo. E) As fundações públicas de direito público, de natureza autárquica, não se submetem aos órgãos de controle fundacional do Ministério Público.

C) As organizações sociais, uma vez celebrado o respectivo contrato de gestão com o órgão supervisor, passam a integrar a administração descentralizada.

Questões Direito Administrativo Administração Pública

Tratando-se da Administração Pública brasileira, assinale a afirmativa falsa....

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1Q402593 | Direito Administrativo, Administração Pública, Analista de Finanças e Controle AFC Prova 1, STN, ESAF

Tratando-se da Administração Pública brasileira, assinale a afirmativa falsa.

✂️ a) É possível a constituição de uma empresa pública federal, regida pelo direito privado, tendo a União Federal a totalidade de seu capital social.
✂️ b) Em virtude da Emenda Constitucional nº 32/2001, introduziu-se a figura do decreto autônomo na organização administrativa brasileira.
✂️ c) As organizações sociais, uma vez celebrado o respectivo contrato de gestão com o órgão supervisor, passam a integrar a administração descentralizada.
✂️ d) As agências reguladoras têm natureza autárquica, sob o regime jurídico-administrativo.
✂️ e) As fundações públicas de direito público, de natureza autárquica, não se submetem aos órgãos de controle fundacional do Ministério Público.