André, procurador aposentado de órgão público federal, é convidado a ocupar o cargo em comissão de diretor de departamento em autarquia da União. Durante o tempo em que estava aposentado do cargo de procurador, André não deixou de exercer atividades laborativas no setor privado. Quanto às regras regentes da situação em questão, é correto afirmar que: A) o cargo em comissão de diretor de departamento se sujeita ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais - RPPS; B) trata-se de hipótese de provimento por meio de acesso, figura atualmente não prevista pelo Regime Estatutário Único; C) André não poderia ter exercido atividade laborativa durante o período de sua aposentadoria, sendo vedada a acumulação de proventos e vencimentos; D) o se aplicam ao cargo em comissão de diretor de departamento as regras do Regime Próprio de Previdência, sujeitando-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS; E) trata-se de hipótese de reintegração, na medida em que retornou ao exercício de função na Administração Pública Federal.

A) o cargo em comissão de diretor de departamento se sujeita ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais - RPPS;

Questões Direito Administrativo Seguridade Social do Servidor

André, procurador aposentado de órgão público federal, é convidado a ocupar o cargo ...

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1Q402607 | Direito Administrativo, Seguridade Social do Servidor

André, procurador aposentado de órgão público federal, é convidado a ocupar o cargo em comissão de diretor de departamento em autarquia da União. Durante o tempo em que estava aposentado do cargo de procurador, André não deixou de exercer atividades laborativas no setor privado.

Quanto às regras regentes da situação em questão, é correto afirmar que:

✂️ a) o cargo em comissão de diretor de departamento se sujeita ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Federais - RPPS;
✂️ b) trata-se de hipótese de provimento por meio de acesso, figura atualmente não prevista pelo Regime Estatutário Único;
✂️ c) André não poderia ter exercido atividade laborativa durante o período de sua aposentadoria, sendo vedada a acumulação de proventos e vencimentos;
✂️ d) o se aplicam ao cargo em comissão de diretor de departamento as regras do Regime Próprio de Previdência, sujeitando-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS;
✂️ e) trata-se de hipótese de reintegração, na medida em que retornou ao exercício de função na Administração Pública Federal.