Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Julgue os itens a seguir, acerca de atos administrativos e serviços públicos.

Responda: Julgue os itens a seguir, acerca de atos administrativos e serviços públicos. Caso haja previsão no contrato de concessão de serviço público e autorização do poder concedente, é admitida ...


1Q402657 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, acerca de atos administrativos e serviços públicos.

Caso haja previsão no contrato de concessão de serviço público e autorização do poder concedente, é admitida a subconcessão, atentando-se para o fato de que o subconcessionário se sub-rogará em todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão, que poderá ser outorgada de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência estabelecidos pelo próprio subconcedente.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.