Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. De acordo com essa ...
Responda: Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. De acordo com essa lei, é vedado ao servidor público recusar fé a documento público.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é vedado ao servidor público recusar fé a documento público. Isso significa que o servidor público não pode se recusar a reconhecer a autenticidade de um documento público, devendo sempre atuar com imparcialidade e respeito à legalidade.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é vedado ao servidor público recusar fé a documento público. Isso significa que o servidor público não pode se recusar a reconhecer a autenticidade de um documento público, devendo sempre atuar com imparcialidade e respeito à legalidade.
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