Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Com relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

Responda: Com relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. De acordo com a teoria dos motivos determinantes, ainda que se trate de ato discricionário sem a exigência de...


Q402694 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Bahia, CESPE CEBRASPE

Com relação aos atos e aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

De acordo com a teoria dos motivos determinantes, ainda que se trate de ato discricionário sem a exigência de expressa motivação, uma vez sendo manifestada a motivação, esta vincula o agente para sua realização, devendo, obrigatoriamente, haver compatibilidade entre o ato e a motivação, sob pena de vício suscetível de invalidá-lo.

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