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Fábio, 16 anos, deveria ser assistido por seu curador na prática de determinado ato....
Responda: Fábio, 16 anos, deveria ser assistido por seu curador na prática de determinado ato. Como não o foi, o ato é
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Por LUCAS DA CUNHA LEITE em 31/12/1969 21:00:00
Trata-se de um vício na competência, quando pode-se anular.
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