De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, é denominada
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Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Sorocaba SP (2006). Confira a resolução completa abaixo: