Segundo a doutrina, configura exemplo de exercício do poder de polícia, no senti...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso IPEA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q402769•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FCC•
IPEA•
Assessor Especializado

Segundo a doutrina, configura exemplo de exercício do poder de polícia, no sentido de polícia administrativa, a

promoção de um inquérito policial para apurar a prática de crime.

prisão em flagrante promovida por qualquer um do povo.

fiscalização de um estabelecimento comercial por autoridade sanitária.

celebração de um contrato de concessão de serviço público.

aplicação de uma pena disciplinar, em processo administrativo, a servidor público.

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Tratando-se de poder de polícia, sabe-se que podem ocorrer excessos na sua execução material, por meio de intensidade da medida maior que a necessária para a compulsão do obrigado ou pela extensão da medida ser maior que a necessária para a obtenção dos resultados licitamente desejados. Para limitar tais excessos, impõe-se observar, especialmente, o seguinte princípio:

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Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público

O atributo do poder de polícia pelo qual a Administração impõe uma conduta por meio indireto de coação denomina-se:

Notificações

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