Questão 402826

Question

Determinado particular ingressa com ação, pleiteando ao Poder Judiciário que modifique o conteúdo de um ato administrativo, alegando exclusivamente sua inconveniência. Em vista do fundamento apresentado para o pedido, o Poder Judiciário:

Gabarite Questões · Accepted Answer

D) não poderá atender o pedido apresentado, por ser a conveniência aspecto relacionado à discricionariedade do administrador.

Gabarite Questões · Answer

A) poderá modificar o ato, diretamente, se entender que é, efetivamente, inconveniente.

Gabarite Questões · Answer

B) poderá obrigar a autoridade administrativa a modificálo.

Gabarite Questões · Answer

C) somente poderá modificar o ato se entender que foi editado em momento inoportuno, sem adentrar no exame quanto à sua conveniência.

Gabarite Questões · Answer

E) não poderá atender o pedido, pois a intervenção do Poder Judiciário somente se justificaria se, a um só tempo, o ato fosse inconveniente e tivesse sido editado em momento claramente inoportuno.

Determinado particular ingressa com ação, pleiteando ao Poder Judiciário que modifiq...

Responda: Determinado particular ingressa com ação, pleiteando ao Poder Judiciário que modifique o conteúdo de um ato administrativo, alegando exclusivamente sua inconveniência. Em vista do fundamento apr...

1Q402826 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEF MG, ESAF