O que distingue, fundamentalmente, a concessão de direito real de uso da permissão e da autorização, para uso particularizado de um determinado bem público, é que ela (concessão) decorre A) de ato unilateral e discricionário. B) de ato precário e gratuito. C) de ato precário e discricionário. D) de contrato oneroso e intransferível. E) de contrato estável e transferível.

E) de contrato estável e transferível.

O que distingue, fundamentalmente, a concessão de direito real de uso da permissão e...

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