O que distingue, fundamentalmente, a concessão de direito real de uso da permiss...

questão de direito administrativo da banca esaf aplicada no concurso susep (2006). confira a resolução completa abaixo:

Q402828•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
ESAF•
SUSEP•
Analista Técnico Prova 1

O que distingue, fundamentalmente, a concessão de direito real de uso da permissão e da autorização, para uso particularizado de um determinado bem público, é que ela (concessão) decorre

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Direito Administrativo•
Serviço Público•
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A respeito dos princípios e regime jurídico aplicável ao serviço público é correto afirmar que

Q413492•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
FGV•
Tribunal de Justiça SC•
Analista Jurídico•
2018

Maria e João obtiveram do poder público consentimento para realizar seu casamento numa bela praia de Santa Catarina. No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a utilização especial ou anormal do bem público deve ser instrumentalizada por meio da:

Notificações

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